19 de setembro de 2019

A Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos

No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, dentre as quais merece destaque a Súmula nº 152, que […]
5 de setembro de 2019

Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18

Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos imóveis, o Direito precisa se valer de novas ferramentas jurídicas. A multipropriedade é uma delas […]