Novidades

16 de junho de 2020

Lei confere validade às Assembleias Virtuais em Condomínios e abre a possibilidade de prorrogação dos mandatos de síndico

Por Laís Bittencourt Mendes[1]   A partir do Projeto de Lei nº 1.179/20, de autoria do Senado Federal, foi lapidada e, no último dia 10 de […]
2 de abril de 2020

IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Por Wendel Amaral. Neste momento de pandemia da covid-19, em que foi declarado estado de calamidade pública em todo o território nacional, a economia brasileira vem […]
19 de setembro de 2019

A Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos

No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, dentre as quais merece destaque a Súmula nº 152, que […]
5 de setembro de 2019

Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18

Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos imóveis, o Direito precisa se valer de novas ferramentas jurídicas. A multipropriedade é uma delas […]