Novidades

3 de agosto de 2016

Penhora sobre o Faturamento da Empresa

Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais (letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, etc.), não raro depara-se o credor de uma […]
3 de agosto de 2016

Novas Súmulas do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas que pacificam oficialmente o entendimento da Corte sobre os temas. A primeira delas, de […]
2 de agosto de 2016

Responsabilidade Solidária por Má Administração

A condenação por má administração de entidades pode, sim, ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos possam ser individualizadas, inclusive com a […]
8 de abril de 2015

Empresa de Construção Civil deve pagar Cofins

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a empresa de construção civil que pretendia eximir-se do recolhimento da Cofins sob alegação […]