Novidades

19 de setembro de 2019

A Súmula 152 do CARF e a possibilidade de compensação de créditos tributários diversos

No último dia 03/09, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, dentre as quais merece destaque a Súmula nº 152, que […]
5 de setembro de 2019

Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18

Para aumentar o número de pessoas que usufruem dos benefícios dos imóveis, o Direito precisa se valer de novas ferramentas jurídicas. A multipropriedade é uma delas […]
3 de agosto de 2016

Penhora sobre o Faturamento da Empresa

Nos processos de cobrança executiva de títulos judiciais (sentenças condenatórias) ou extrajudiciais (letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, etc.), não raro depara-se o credor de uma […]
3 de agosto de 2016

Novas Súmulas do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco súmulas que pacificam oficialmente o entendimento da Corte sobre os temas. A primeira delas, de […]